Minuta para revisão jurídica. A editora está na Noruega, sujeita ao GDPR por meio da lei norueguesa de dados pessoais, e trata dados de leitores no Brasil, alcançados pela LGPD. As duas leis se aplicam em paralelo.

1. Controlador

Digital Solutions - De Barros, org.nr 996 041 468, registrada na Noruega, com sede em Larvik. Contato para privacidade: privacidade@borealtimes.org.

2. Dados tratados

Assinantes. E-mail, situação da assinatura e registros de acesso. A cobrança é processada pela App Store ou pelo Google Play — não recebemos nem armazenamos dados de pagamento.

Navegação. Endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas, em forma agregada, apenas com consentimento.

Publicidade. O Google AdSense pode gravar identificadores no seu navegador para limitar repetição de anúncio, medir desempenho e, com a sua autorização, personalizar o que é exibido. A escolha é feita na janela de consentimento e pode ser alterada a qualquer momento.

Não tratamos dados sensíveis e não solicitamos informação patrimonial do assinante.

3. Finalidades e bases legais

Execução do contrato: entrega das edições, autenticação, cobrança e suporte. Obrigação legal: guarda de registros e documentos fiscais pelos prazos exigidos na Noruega e, quando aplicável, no Brasil. Interesse legítimo: segurança do serviço. Consentimento: medição de audiência e comunicação promocional, revogáveis a qualquer momento.

4. Operadores e compartilhamento

Cloudflare (hospedagem e proteção) e Google Analytics quando autorizado atuam como operadores. Apple e Google, na cobrança da assinatura do aplicativo, e o Google AdSense, na publicidade, atuam como controladores independentes dos dados que coletam nessa etapa — o tratamento deles é regido pelas políticas do próprio Google e da Apple.

Não vendemos dados pessoais e não cedemos nenhuma base nossa a anunciantes.

5. Transferência internacional

Dados podem ser tratados fora da Noruega e fora do Brasil. Nesses casos aplicamos cláusulas contratuais padrão e avaliação de garantias compatíveis com o GDPR e com a LGPD.

6. Retenção

Assinatura: durante a relação e pelos prazos contábeis posteriores exigidos na Noruega. Registros de acesso: seis meses.

7. Direitos do titular

Acesso, correção, eliminação, limitação, oposição, portabilidade e revogação de consentimento. Pedidos vão para privacidade@borealtimes.org e são respondidos em até trinta dias.

Reclamações podem ser dirigidas à autoridade norueguesa de proteção de dados (Datatilsynet) ou, para titulares no Brasil, à ANPD.

8. Segurança

Transmissão cifrada, sessão sem senha armazenada, acesso restrito à base de assinantes e registro de acessos administrativos. Incidentes com risco relevante são comunicados aos titulares e às autoridades competentes nos prazos legais.

9. Proteção de fontes

Comunicações recebidas de fontes jornalísticas são tratadas em ambiente separado e não integram a base de assinantes ou de marketing. O sigilo de fonte é protegido tanto pela legislação norueguesa quanto pelo artigo 5º, XIV, da Constituição brasileira.