Minuta para revisão jurídica. Redigida para uma editora estabelecida na Noruega com leitores no Brasil e no exterior. Precisa ser conferida por advogado nos dois regimes antes de a cobrança entrar no ar.

1. Editora e objeto

O Boreal Times é uma publicação jornalística periódica da Duna Press. A representação legal e a titularidade são de Digital Solutions - De Barros, org.nr 996 041 468, registrada na Noruega. Estes termos regem o acesso ao site e ao conteúdo.

A leitura é aberta a qualquer pessoa até o terceiro parágrafo de cada peça. O restante do texto é reservado a assinantes.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo é jornalístico e informativo. Não constitui recomendação de investimento, consultoria financeira, análise de valores mobiliários, aconselhamento tributário ou jurídico. A publicação não é analista credenciado nem consultor registrado em nenhuma jurisdição. Decisões patrimoniais tomadas a partir do que é lido aqui são de responsabilidade exclusiva do leitor.

3. Assinatura e acesso

A assinatura é pessoal, nominal e intransferível, vinculada ao endereço de e-mail informado na contratação. Compartilhar acesso, redistribuir edições ou reproduzir conteúdo para terceiros autoriza a suspensão da assinatura.

O acesso é confirmado por endereço enviado ao e-mail da assinatura. Não usamos senha.

4. Cobrança

A assinatura é contratada e cobrada pela App Store ou pelo Google Play, conforme a loja usada. O preço, a moeda, a renovação e o cancelamento são geridos na conta Apple ou Google do assinante e seguem os termos dessa loja.

A renovação é automática até o cancelamento, feito nas configurações de assinatura da própria loja. O acesso permanece até o fim do período já pago.

Acesso para equipe é contratado diretamente com a redação, por contrato próprio.

5. Direito de arrependimento

Como a cobrança é processada pela loja de aplicativos, pedidos de reembolso e de cancelamento seguem a política da App Store ou do Google Play, que também responde por eles.

Isso não afasta os direitos de arrependimento previstos na legislação do país de residência do assinante — quatorze dias no Espaço Econômico Europeu e sete dias corridos no Brasil, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Quando a loja negar um pedido amparado por essa legislação, escreva para a redação.

6. Propriedade intelectual

Textos, tabelas, séries de dados e identidade visual são protegidos pela legislação autoral aplicável. É permitida a citação de trechos curtos com indicação de fonte e link. São vedadas a reprodução integral, a tradução e a criação de obra derivada sem autorização escrita.

7. Conduta do assinante

O assinante não pode extrair conteúdo por meio automatizado, contornar controles de acesso, nem usar as séries de dados para alimentar produto concorrente.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empreendemos esforço razoável para manter o serviço disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto. Salvo dolo ou culpa grave, e nos limites da legislação aplicável, a responsabilidade da editora fica limitada ao valor pago pelo assinante nos doze meses anteriores ao evento.

9. Alterações

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com trinta dias de antecedência. Quem discordar pode cancelar na loja onde assinou.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei norueguesa. Nada nestes termos afasta as proteções imperativas que o consumidor tenha no seu país de residência habitual; o consumidor brasileiro conserva o direito de demandar no foro do seu domicílio.